TERMOS DE USO
DO SITE

Estes Termos de Uso do Site, estabelecido pelo escritório Silva Ribeiro Advocacia (“escritório”), é aplicável a todos os usuários dos sites (“usuário”) oficiais deste escritório.

​

DEFINIÇÕES

• Usuário: significa qualquer pessoa que de alguma forma utiliza ou visita as plataformas digitais do escritório ou interagem através dos canais de atendimento disponíveis.

• Escritório: É o escritório de advocacia virtual cujo profissional responsável é a Dra. Vanessa Ribeiro, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob o n. 377.918.

• Site: significa os endereços utilizados para acessar as plataformas do escritório.

​

OBJETIVO​

O objetivo é regular a utilização dos sites do escritório pelo usuário.

​

O cadastro ou interação por meio dos canais de atendimento disponíveis, quando realizados por pessoa jurídica, devem ser efetuados pelo seu representante legal, que será considerado "usuário".

​

Usuário menor de dezoito anos não deve enviar qualquer dado pessoal ou informações por meio das ferramentas disponíveis na plataforma; Em caso de envio, todos eles serão eliminados.

 

Como complemento aos Termos de Uso do Site:

• Os Termos de Uso do WhatsApp;

• Os Termos de Uso de Mídias Sociais;

• O Aviso de Privacidade;

• O Código de Ética e Conduta.

​

2. INTERAÇÕES DISPONÍVEIS​

Conforme o mapa do site (www.silvaribeiro.adv.br), as interações diretas nele disponíveis são:

• Na página “materiais”: o usuário deverá fornecer o seu endereço eletrônico (email) para conseguir baixar o material gratuito disponível em PDF;

• Na página “Contato”: o usuário poderá entrar em contato com o escritório preenchendo o formulário disponível, atendendo as exigências de cada item, para sua devida identificação e possibilidade de contato;

• Na página “privacidade”: o usuário poderá exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais preenchendo o formulário disponível, atendendo as exigências de cada item, para sua devida identificação e possibilidade de atendimento.

​

Além disso, o usuário poderá encontrar diversos links que o redirecionarão para outras plataformas, cujos Termos de Uso e Avisos de Privacidade são independentes e não possuem qualquer relação com o escritório. Nesses casos, o usuário deverá observar os termos e condições das plataformas de destino. O escritório não se responsabiliza por qualquer uso que o usuário faça dessas plataformas externas, que não estejam previstas nestes Termos de Uso do Site.

​

Caso a interação do usuário com o escritório se dê por outras plataformas, o usuário deverá consultar os documentos indicados na cláusula 1, acima, bem como em documento próprio disponibilizado na respectiva plataforma em que o escritório interage.

​

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO​

O Usuário é o único responsável pelas informações e dados fornecidos durante o acesso ao site, estando ciente de que o escritório não se responsabiliza por dados incorretos ou inverídicos apresentados. O uso de identidade falsa ou fictícia, incluindo a representação não autorizada de terceiros, é proibido e, a depender das ações do usuário, poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.

​

​

4. PROPRIEDADE IMATERIAL​

O usuário se compromete a não reproduzir, comercializar ou divulgar em outras plataformas qualquer direito de propriedade industrial, direitos autorais ou direitos da personalidade do escritório e pessoa advogada do escritório.

 

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo artigos, áudios, designs, fotos, ícones, imagens, logos, marcas, materiais didáticos gratuitos, estrutura, textos e vídeos, é de propriedade exclusiva do escritório e da advogada. Todo o conteúdo do site está protegido por lei, sendo proibida sua cópia, reprodução ou qualquer outra forma de uso não autorizado. Os infratores estarão sujeitos às sanções civis e criminais cabíveis.

 

O uso indevido de qualquer conteúdo do site será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira (República Federativa do Brasil), afastando qualquer outra, ainda que o usuário esteja localizado em território diverso. Para denunciar qualquer infração, contate: contato@silvaribeiro.adv.br. Todas as denúncias serão tratadas como confidenciais.

​

Para saber mais, acesse:

Constituição da República Federativa do Brasil: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Código Civil: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

Código Penal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Lei de Direitos Autorais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

Lei da Propriedade Industrial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm

 

O escritório se reserva ao direito de remover qualquer conteúdo publicado nos seus sites sem aviso prévio.

​

5. O CADERNO DIGITQAL DO SITE (BLOG) E OS MATERIAIS DISPONÍVEIS PARA BAIXAR

Os conteúdos publicados no Caderno Digital do site (“O Caderno Digital”), popularmente conhecido como “Blog”, tem como objetivo fornecer conteúdo educativo, informações e notícias sobre o Direito, áreas de atuação do escritório ou conquistas do escritório, nenhuma publicação ou material gratuito para baixar (“Materiais”) pode ser interpretado como aconselhamento jurídico, consulta, parecer ou publicidade destinada à captação de clientes. Caso você precise de qualquer tipo de orientação legal, entre em contato através dos canais de atendimento disponibilizados nos sites.

​

6. DEMAIS CONDIÇÕES

Indisponibilidades temporárias no site podem ocorrer devido a manutenções ou por motivos de força maior. Nesses casos, o usuário deverá aguardar a sua retomada, sem que isso implique em qualquer responsabilidade ao escritório.

​

7. FORO

Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo/SP, Brasil, para resolver qualquer controvérsia ou dúvidas decorrentes deste instrumento.

​

8. ACESSIBILIDADE

Alinhados com a missão, visão e valores do escritório e atendendo as exigências da Lei 13.146/2015, os sites do escritório seguem padrões para serem acessíveis ao maior público possível. Aderindo às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG - https://www.w3.org/), o escritório está em conformidade com o padrão WCAG 2.0 nível AA. Para relatar problemas ou sugerir melhorias, contate: contato@silvaribeiro.adv.br

​

DÚVIDAS

Se após a leitura destes Termos de Uso do Site restar alguma dúvida, você poderá enviar um email para contato@silvaribeiro.adv.br.

 

Última atualização realizada em: 26 de setembro de 2024.

​