TERMOS DE USO DO CANAL WHATSAPP

Para baixar os Termos de Uso em arquivo PDF para leitura offline, clique aqui.

Estes Termos de Uso, estabelecido pelo escritório Silva Ribeiro Advocacia (“escritório”), é aplicável a todos os usuários (“usuário”) - clientes ou não - que, de alguma forma, utilizam o aplicativo de mensagens instantâneas da empresa WhatsApp LLC para se comunicar com o escritório e profissionais, única e exclusivamente com número de telefone +5511949426575.

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OBJETIVO

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O objetivo destes Termos de Uso é instruir os usuários sobre as normas e boas práticas a serem seguidas durante a comunicação com o escritório, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Este documento também reforça a necessidade de cumprimento da legislação vigente. Para clientes do escritório, os presentes Termos de Uso do WhatsApp complementam os acordos previamente estabelecidos através dos Contratos firmados.

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DECLARAÇÃO

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O usuário declara que:

• É maior de dezoito anos;

• É a pessoa natural ou responsável legal de determinada pessoa identificada no início da comunicação;

• Leu, entendeu e concorda com os Termos de Serviço do WhatsApp;

• Leu, entendeu e concorda com o Aviso de Privacidade do escritório;

• Ao entrar em contato com o escritório pelo aplicativo WhatsApp, o usuário desde logo autoriza a comunicação e interação por meio desta ferramenta.

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UTILIZAÇÃO

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A comunicação com o escritório deve observar as leis em vigor, respeitar a ordem pública e os bons costumes, e não deve violar os direitos de indivíduos, profissionais ou do próprio escritório.

A comunicação entre escritório e usuário pode ser influenciada por fatores técnicos, incluindo a disponibilidade de conexão com à internet e a operacionalidade do próprio aplicativo WhatsApp. Caso qualquer das partes fiquem impossibilitadas de se comunicarem por esta via, o usuário poderá entrar em contato com o escritório por email: contato@silvaribeiro.adv.br.

As informações e dados contidos nas comunicações do escritório são confidenciais e têm como destinatário exclusivo o usuário identificado. É expressamente proibido o compartilhamento total ou parcial de qualquer parte das mensagens com terceiros.

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PERFIL FALSO OU IDENTIDADE FICTÍCIA

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O usuário que empregar um perfil falso ou identidade fictícia, utilizando um número de telefone para se comunicar com o escritório via ferramenta WhatsApp, e se passar por outra pessoa ou fingir representá-la sem autorização, poderá ser responsabilizado civil e/ou criminalmente, dependendo de suas ações, as quais serão devidamente investigadas. Ainda, nessas situações, o banimento do usuário será imediato.

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SEGURANÇA

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Para segurança do escritório e usuário, as trocas de mensagens serão gravadas nos servidores do escritório, observado o fim específico que originou esta ação, a saber:

• Para responder as dúvidas e solicitações imediatas do usuário;

• Para assegurar a continuidade do atendimento ao usuário em interações futuras;

• Para garantir os direitos do escritório e dos profissionais.

As mensagens trocadas são consideradas sigilosas e são protegidas através de controles de acesso e criptografia.

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RELACIONAMENTO COM O WHATSAPP

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O escritório não possui qualquer vínculo, associação, parceria, patrocínio ou endosso com a empresa WhatsApp LLC, suas afiliadas ou qualquer entidade relacionada a esta empresa, dentro ou fora do Brasil.

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A comunicação via aplicativo WhatsApp é meramente uma facilidade para o contato e comunicação entre escritório e usuário. O uso do aplicativo WhatsApp pelo usuário para comunicação com o escritório não implica que o WhatsApp é o meio principal ou exclusivo de comunicação.

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Ainda, o usuário, em conjunto com as práticas do escritório, se compromete a não utilizar recursos da marca WhatsApp de forma que sugira uma associação indevida ou confusa com o escritório, que seja enganosa, difamatória, obscena, ilícita, prejudicial, depreciativa ou de qualquer forma inapropriada conforme as proibições estabelecidas pela marca WhatsApp, em seus Termos de Uso e outros documentos específicos.

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Este escritório respeita integralmente os direitos de marca e propriedade intelectual do WhatsApp e de terceiros, e espera que o mesmo seja observado pelo usuário ao utilizar o aplicativo para comunicação com o escritório.

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DÚVIDAS

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Se após a leitura destes Termos de Uso do WhatsApp do escritório restar alguma dúvida, você poderá enviar um email para contato@silvaribeiro.adv.br.

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Última atualização realizada em: 15 de maio de 2024.