AVISO DE PRIVACIDADE

Este documento contém informações essenciais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, apresentadas de maneira clara e objetiva. Para exercer seus direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, acesse: https://www.silvaribeiro.adv.br/privacidade

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Tempo médio de leitura: 5min.

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Definições:

• Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

• Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Encarregado: significa a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018;

• Dados pessoais: significa qualquer dado relacionado a pessoa natural que a identifique, ou que possa ser identificado quando combinado com outros dados tratados.

• Dados pessoais sensíveis: significa algum dos seguintes dados: origem racial, origem étnica, convicção religiosa, opinião política, dado sobre saúde, genética, biometria.

• Dado anonimizado: significa o dado relativo a pessoa natural que não a identifique.

• Tratamento de dados pessoais: significa o acesso, armazenamento, arquivamento, atualização, avaliação, classificação, coleta, eliminação (exclusão), modificação, processamento, recepção, retificação, transmissão, utilização.

• Eliminação: significa a exclusão de dado ou de um conjunto de dados pessoais relacionados a determinada pessoa natural.

• Consentimento: significa a autorização livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa natural concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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1. Quem?

Titular: Titular dos dados pessoais é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Usuário: Qualquer pessoa que de alguma forma utiliza/visita as plataformas digitais do escritório ou interagem através dos canais de atendimento disponíveis.

Escritório: É o escritório de advocacia virtual cujo profissional responsável é a Dra. Vanessa Ribeiro, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob o n. 377.918.​

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Atenção: O cadastro ou interação por meio dos canais de atendimento disponíveis, quando realizados por pessoa jurídica, devem ser efetuados pelo seu representante legal, que será considerado "usuário". Usuário menor de dezoito anos não deve enviar qualquer dado pessoal por meio das ferramentas disponíveis na plataforma; Em caso de envio, todos eles serão eliminados.

 

Como complemento ao Aviso de Privacidade:

• Os Termos de Uso do WhatsApp;

• Os Termos de Uso de Mídias Sociais;

• Os Termos de Uso do site.

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2. Quais dados coletamos ou tratamos?

Os dados coletados e tratados dependem de como você utiliza as ferramentas e/ou contrata os serviços do escritório, a saber:

• Cadastro, identificação e qualificação: Nome e sobrenome, data de nascimento, documentos ID/pessoais (RG/CPF, passaporte etc.), estado civil, local de nascimento, profissão.

• Contato: Endereço físico e eletrônico (email), telefone, domínio, usuário em redes sociais.

• Financeiro: Dados bancários (Banco, Agência, Conta Corrente/Poupança e chave PIX).

• Dispositivos: IP (protocolo de rede), data, hora e origem de acesso à plataforma (www.silvaribeiro.adv.br).

• Outros: Demais dados e históricos relativos aos atendimentos e/ou serviços prestados, conforme sua solicitação ou necessidade do seu caso.

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Como tratamento indireto, por meio de cookies, são coletados: data, hora e IP, para garantir a segurança da plataforma. Nenhuma dessas informações identificam usuário ou titular de dados pessoais. Ao acessar a plataforma, o usuário pode selecionar quais cookies deseja limitar, com exceção daqueles de funcionalidade essencial, instituídos pelo provedor que hospeda o website.

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3. Como e por que os dados são coletados?

3.1. Como

• Pelo seu consentimento: Quando você se cadastra, preenche formulários, envia documentos, envia arquivos, envia mensagens e/ou interage por meio de um dos canais de atendimento disponíveis nas plataformas do escritório.

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3.2. Por que

• Para interagir e esclarecer as dúvidas enviadas por você;

• Para agendar e realizar consultas ou atendimentos;

• Para elaborar propostas, procurações e contratos;

• Para prestar os serviços contratados;

• Para receber e efetuar pagamentos;

• Para enviar newsletter (boletim informativo);

• Para cumprir com obrigações legais e regulatórias;

• Para garantir os direitos do escritório e da advogada responsável;

• Para selecionar candidatos a vagas de emprego;

• Para selecionar parceiros e correspondentes jurídicos;

• Para exercício regular de direitos;

• Para legítimo interesse.

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4. Quem mais terá acesso aos dados?

1. Parceiros, funcionários, prestadores de serviços ou fornecedores: Tudo com o fim específico de auxílio ou utilização de ferramentas úteis para prestar os serviços contratados. 2. Autoridades judiciais, policiais e governamentais: Além do citado rol, outros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados pessoais.

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5. Como os dados são protegidos?

O escritório protege informações e dados pessoais contra uso incorreto, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Para tanto, o escritório limita o acesso às informações e aos dados pessoais: por meio de senhas e sistemas seguros, firma contratos apenas com prestadores de serviços que possuam medidas rígidas de segurança e destrói, formata e desmagnetiza equipamentos, quando necessário.

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Atenção: Em conjunto com as práticas de segurança do escritório, é recomendável que você tenha um programa antivírus atualizado, que utilize firewalls de internet e que fique atento ao abrir e-mails, tudo para não instalar programas maliciosos ou abrir links contaminados ou falsos, verificando, sempre, antes de clicar, o endereço do remetente.

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6. Por quanto tempo os dados são armazenados?

O prazo de armazenamento dos dados será pelo tempo que for necessário para que cumpram com a finalidade para as quais foram coletados, para o cumprimento de legislação ou regulação aplicável, bem como para garantir os direitos do escritório e advogada.

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7. Quais são os seus direitos com relação aos seus dados?

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação (exclusão) dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

• Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor ou prestador, observados os segredos comerciais e industriais do escritório;

• Eliminação (exclusão) dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, com exceção das disposições trazidas neste Aviso de Privacidade;

• Receber informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais;

• Revogação do seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, ciente de que tratamentos de dados pessoais realizados antes da revogação estão dentro da legalidade;

• Solicitação de informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

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8. Como exercer os direitos relativos aos dados?

Basta acessar a página oficial, através do link abaixo ou através do email do encarregado (Vanessa Ribeiro):

Link: www.silvaribeiro.adv.br/privacidade

Email: contato@silvaribeiro.adv.br

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9. Foro

Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo/SP, Brasil, para resolver qualquer controvérsia ou dúvidas decorrentes deste instrumento.

 

10. Alterações neste aviso de privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo, e essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da data de sua divulgação nas plataformas oficiais do escritório ou de seu envio por email. Assim, a instrução ao usuário é a de verificar o Aviso de Privacidade a cada novo acesso à plataforma. Se a alteração do Aviso implicar em mudanças das práticas de tratamento de dados pessoais, que dependam do consentimento do titular dos dados pessoais, estes serão solicitados a consentir com as alterações, para que possam continuar utilizando a plataforma, as ferramentas da plataforma e/ou os serviços prestados pelo escritório, o que será feito através do endereço eletrônico fornecido.

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Última atualização realizada em: 25 de setembro de 2024.

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Ainda com dúvidas? Se após a leitura deste Aviso de Privacidade restar alguma dúvida, você poderá enviar um email para contato@silvaribeiro.adv.br